Licenciamento Ambiental

A Coopttec Meio Ambiente realiza o serviço de obtenção em Licenças Ambientais há 05 anos. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais e sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou, ainda, daquelas que, sob qualquer forma ou intensidade, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições gerais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos em desconformidade com os padrões e os limites estabelecidos para garantir o equilíbrio e o conforto ambiental, além do potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.

 

Tipos de Licenças Ambientais:

 

Licença Ambiental Simplificada – LS

 

 Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental emite uma única licença estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de baixo impacto ambiental que se enquadrem nas Classes Simplificada, constantes em Instruções Normativas do órgão competente.

 

Licença Ambiental de Regularização

 

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental, mediante celebração prévia de Termo de Compromisso/Responsabilidade Ambiental, emite uma única licença, que consiste em todas as fases do licenciamento, para empreendimento ou atividade que já esteja em funcionamento, ou em fase de implantação, estabelecendo condições, restrições e medidas de controle ambiental, adequando o empreendimento às normas ambientais vigentes.

 

Licença Ambiental Única – LU

 

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental emite uma única licença estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para empreendimentos e/ou atividades potencialmente impactantes ou utilizadoras de recursos ambientais, independentemente do grau de impacto, mas que, por sua natureza, constituem-se, tão somente, na fase de operação e que não se enquadram em outras hipóteses de licenças ou autorizações.

 

Licenciamento prévio – LP

 

Deve ser requerido na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Tem por objetivo emitir parecer sobre a possibilidade da implantação da atividade no local pretendido, suprir o requerente com parâmetros para lançamento de resíduos líquidos, sólidos, gasosos e para emissões sonoras no meio ambiente, adequados aos níveis de tolerância estabelecidos para a área requerida e para a tipologia do empreendimento. Esta licença não autoriza o início da implantação do empreendimento, atividade ou obra requerida.

 

Licença de Instalação – LI

 

É o documento que deve ser solicitado obrigatoriamente, antes da implementação do empreendimento. A solicitação da LI estará condicionada à apresentação do projeto detalhado e a que todas as exigências constantes da LP tenham sido atendidas.

 

Esta licença autoriza a implantação do empreendimento, mas não seu funcionamento e, tem por objetivo:
– Aprovar os sistemas de controle ambiental elaborados pelo empreendimento;
– Autorizar o início da implantação do empreendimento, bem como fixar os eventos das obras de implantação dos sistemas de controle ambiental sujeitos à inspeção do órgão ambiental responsável.
Quando a atividade for considerada efetiva ou potencialmente de risco ambiental e/ou envolvam áreas de importância do ponto de vista ambiental, o licenciamento fica condicionado a apresentação e aprovação de um Plano de Controle Ambiental – PCA, ou ainda do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), este último obrigatório para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

 

Licença de Operação – LO

 

É o documento concedido pelo órgão ambiental competente, devendo ser requerida antes do início efetivo das operações, e se destina a autorizar o funcionamento do empreendimento depois de verificada a compatibilidade com o projeto aprovado e a eficácia das medidas de controle ambiental.
Uma vez concedida a LO, o empreendedor deverá renovar a licença periodicamente.

 

Quem pode fazer?

 

Estão sujeitas ao licenciamento ambiental os empreendimentos industriais, de pesquisa e extração mineral, de tratamento e/ou disposição de resíduos, de armazenamento de substâncias perigosas, imobiliários, comerciais e de serviços, viários, agropecuários, agrícolas, de esgotamento sanitário e obras diversas.

 

Como podemos te ajudar?

 

A Coopttec Meio Ambiente presta serviços de Assessoria na Obtenção ou Renovação do Licenciamento Ambiental de empreendimentos diversos junto aos Órgãos Ambientais competentes – IEMA, IBAMA, IDAF e/ou Secretarias de Meio Ambiente das Prefeituras Municipais.

 

Possuímos equipe técnica capacitada e com experiência, provendo assim segurança aos clientes e agilidade para realizar todos os procedimentos necessários para solicitação e Obtenção de licença e autorizações ambientais para diversas atividades, sejam elas industriais, turísticas, agropecuárias, de infra-estrutura, mineração ou florestal.

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Elaboramos os estudos, projetos e planos necessários ao licenciamento. Realizamos levantamento de campo, montamos o processo de licenciamento e acompanhamos até a emissão da Licença, garantindo, assim, amplo atendimento ao cliente.

 

Demais Serviços

 

– Monitoramento Ambiental;

 

– Assessoria no atendimento às Condicionantes Ambientais;

 

– Elaboração e Execução de Planos e Programas Ambientais:

•             Plano de Controle Ambiental (PCA);

•             Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);

•             Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);

•             Plano de Controle de Emergência (PCE);

•             Programas de Desenvolvimento Sustentável;

•             Programas de Educação Ambiental;

•             Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

•             Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);

•             Estudo de Impacto Ambiental (EIA);

•             Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

•             Projeto de Compensação de Ambiental;

•             Requerimento de Outorgas.

 

– Cursos e treinamentos com temática ambiental;

 

– Dimensionamento, execução e monitoramento de plantios florestais;

 

– Paisagismo.

 

Para mais detalhes procure a Coopttec Meio Ambiente!
meioambiente@coopttec.coop.br
27 3323-1486

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